As regras deste site

Versão 1.2 · Redigidos em 23 de agosto de 2026 · Atualizados e em vigor desde 25 de agosto de 2026
Aplicam-se a: site oficial da campanha de André Santos a deputado federal por São Paulo (número 1045).

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Antes de tudo, o resumo

Este site é a página oficial da campanha de André Santos a deputado federal. Ele mostra quem é o candidato, o que ele fez como vereador de São Paulo e o que propõe para Brasília. É propaganda eleitoral, identificada como tal, e segue as regras da Justiça Eleitoral.

Navegar é livre. A única coisa que pede dados seus é o formulário de Contato, e ele só é enviado depois que você marca que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

O uso é gratuito. Este site não recebe doações nem pede dinheiro. Qualquer pedido de pagamento em nome deste site é golpe.

O texto completo está abaixo.

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1. O que é este site, e quem o mantém

O site é mantido pela campanha eleitoral de André Luiz Santos Esteves, candidato a deputado federal por São Paulo pelo Republicanos, inscrita no CNPJ 68.411.126/0001-92, com endereço na Rua General Vitorino Monteiro, 433, Vila Romana, São Paulo, SP, CEP 05053-060. O canal de contato é contato@andresantosoficial.com.br.

Ele é publicado em andresantos1045.com.br. O endereço pode mudar; estes Termos continuam valendo.

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2. Este site é propaganda eleitoral

O conteúdo do site, inclusive o número 1045, o pedido de voto, o hino e o clipe da campanha, é propaganda eleitoral nos termos da Resolução TSE nº 23.610/2019. Ele é publicado pela própria campanha, em sítio próprio, como a lei permite (Lei nº 9.504/1997, art. 57-B, I), e respeita o calendário eleitoral: o que estiver fora do prazo permitido é retirado ou adaptado.

Os dados de votação, os projetos de lei e as normas citadas são públicos e podem ser conferidos nos registros oficiais da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal Superior Eleitoral.

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3. Como você aceita estes Termos

Ao navegar pelo site, você concorda com as regras de uso do conteúdo (seções 6 e 7). Ao enviar o formulário de Contato, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, marcando a caixa de aceite. Sem a caixa marcada, o formulário não é enviado.

Se você não concorda com algo aqui, não use o formulário. Você pode continuar navegando.

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4. Quem pode usar o formulário

O formulário de Contato pode ser usado por quem tem 16 anos ou mais, idade em que o voto é facultativo no Brasil. É por isso que pedimos a data de nascimento. Mensagens de menores de 16 anos são apagadas assim que identificadas.

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5. O formulário de Contato

5.1 O que ele faz

Você preenche nome, WhatsApp, data de nascimento, CEP, assunto e mensagem. Ao enviar, a mensagem é gravada com a campanha e, em seguida, o site abre o WhatsApp oficial da campanha com o seu recado pronto, para a conversa continuar lá. A equipe responde pelo WhatsApp informado.

5.2 Veracidade das informações

Você se compromete a informar dados verdadeiros e seus. Não use o formulário em nome de outra pessoa sem autorização dela, e não informe WhatsApp de terceiros. Mensagens com dados falsos, ofensivas ou enviadas por robô podem ser apagadas sem resposta.

5.3 O que você escreve é responsabilidade sua

A mensagem é sua. Não escreva nada que viole a lei, ofenda alguém, divulgue dado de terceiros ou contenha conteúdo ilícito. A campanha não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens recebidas e pode denunciar às autoridades o que configurar crime.

5.4 O que o formulário não é

Ele não é canal de emergência nem de atendimento em tempo real. Em perigo, ligue 190. Em caso de violência, ligue 180. Em emergência médica, ligue 192. Para demandas junto à Prefeitura ou à Câmara, use os canais oficiais desses órgãos; a campanha pode orientar, mas não substitui o poder público.

5.5 Limites técnicos

Para conter uso automatizado, o site aceita um número limitado de mensagens por telefone em curto intervalo. Se você receber o aviso de que enviou muitas mensagens, espere um pouco e tente de novo.

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6. O conteúdo do site

6.1 O que é da campanha

Textos, fotos, vídeos, o clipe, o hino, o desenho das páginas, a marca "1045 André Santos" e a identidade visual pertencem à campanha ou foram licenciados para ela. Eles são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

6.2 O que você pode fazer

• Navegar, ler e assistir livremente.
• Compartilhar os links das páginas em qualquer rede ou aplicativo.
• Citar trechos, com indicação da fonte, para informar, comentar ou criticar.

6.3 O que você não pode fazer

• Copiar o site, no todo ou em parte, para criar outro site ou perfil que se passe pela campanha.
• Alterar fotos, vídeos, o hino ou textos para atribuir ao candidato algo que ele não disse ou não fez.
• Usar a marca, o número ou a identidade visual para vender produto, pedir dinheiro ou arrecadar doação.
• Usar o conteúdo em propaganda de outro candidato, partido ou coligação sem autorização.

6.4 Conteúdo de terceiros

As fotos e os vídeos podem mostrar pessoas que participaram de atos da campanha. Se você aparece em alguma imagem e não quer, escreva para contato@andresantosoficial.com.br e nós avaliamos a retirada.

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7. O que você não pode fazer com o site

• Tentar acessar área restrita, banco de dados ou conta de administração.
• Enviar mensagens em massa, usar robô ou script para preencher o formulário.
• Tentar derrubar, sobrecarregar ou explorar falha do site.
• Usar o site para divulgar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação eleitoral.

Quem fizer isso pode ser bloqueado e responsabilizado civil e criminalmente.

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8. Links para outros serviços

O site tem links para o WhatsApp, o Instagram e o Threads da campanha, e consulta o serviço público ViaCEP para preencher endereços. Esses serviços são de terceiros, têm termos e políticas próprias, e a campanha não responde pelo que acontece dentro deles. Quando você clica em um link externo, você sai do site.

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9. Disponibilidade

Nós nos esforçamos para manter o site no ar, mas ele pode sair por manutenção, falha de hospedagem ou motivo alheio à campanha. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. O conteúdo pode ser alterado, atualizado ou retirado a qualquer momento, inclusive para cumprir o calendário eleitoral.

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10. Responsabilidades

10.1 Do que a campanha responde

Pelo conteúdo que publica, pela proteção dos dados que recebe (nos termos da Política de Privacidade) e por responder aos pedidos previstos em lei nos prazos legais.

10.2 Do que a campanha não responde

Por indisponibilidade do site, por serviços de terceiros (WhatsApp, Instagram, ViaCEP, hospedagem), por uso indevido do conteúdo por outras pessoas, pelo conteúdo das mensagens que recebe e por perfis, páginas ou números que se passem pela campanha. Os únicos canais oficiais são os listados na página de Contato.

10.3 Do que você responde

Pela veracidade dos dados que informa, pelo conteúdo das mensagens que envia e pelo uso que faz do conteúdo do site.

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11. Os seus dados

O que fazemos com os dados do formulário, por quanto tempo guardamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em caso de conflito entre os dois textos sobre dados pessoais, vale a Política.

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12. Gratuidade

O site é gratuito. A campanha não vende nada por aqui, não cobra por nenhum serviço e não recebe doações por este site. Doações a campanhas eleitorais só são válidas pelos meios previstos na legislação eleitoral, com recibo emitido pelo sistema da Justiça Eleitoral. Qualquer pedido de pagamento, Pix ou transferência em nome deste site é fraude e deve ser denunciado.

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13. Alterações destes Termos

Quando estes Termos mudarem, a nova versão é publicada nesta página, com número e data. Se a mudança afetar o formulário de Contato, o aceite passa a ser pedido de novo, com o texto novo. As versões anteriores ficam registradas na seção 16.

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14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira, em especial a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Resolução TSE nº 23.610/2019, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, sem prejuízo das regras de competência previstas em lei para o consumidor e para o titular de dados.

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15. Contato

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16. Histórico de versões