Como cuidamos dos seus dados

Versão 1.2 · Redigida em 23 de agosto de 2026 · Atualizada e em vigor desde 25 de agosto de 2026
Aplica-se a: site oficial da campanha de André Santos a deputado federal por São Paulo (número 1045), publicado em andresantos1045.com.br.

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Antes de tudo, o resumo

Este site existe para apresentar o candidato, o trabalho que ele fez como vereador e as propostas que leva para Brasília. Navegar por ele não exige cadastro. O site conta as visitas (que página foi aberta, quando, se foi no celular ou no computador) sem identificar ninguém. Se você aceitar no aviso que aparece na primeira visita, ele também guarda no seu navegador um identificador anônimo e registra o seu endereço IP, para contar visitantes e saber de que região eles vêm. Se escolher só o necessário, nada disso é guardado. Não há ferramenta de estatística de terceiros nem pixel de anúncio.

A única página que pede informações é a de Contato. Ali você informa nome, WhatsApp, data de nascimento, CEP, assunto e a mensagem, e marca uma caixa dizendo que leu e aceita este texto e os Termos de Uso. Esses dados ficam guardados com a campanha, servem para a equipe responder e dar seguimento ao que você pediu, e a conversa continua no WhatsApp oficial.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados a ninguém. Você pode pedir uma cópia, corrigir ou apagar o que guardamos a qualquer momento, pelo e-mail contato@andresantosoficial.com.br.

O texto completo está abaixo. Se algum trecho não ficar claro, escreva e nós explicamos.

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1. Quem cuida dos seus dados

O responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados, o que a Lei Geral de Proteção de Dados chama de controlador (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VI), é o candidato, por meio da sua campanha eleitoral:

1.1 O encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado, também chamado de DPO, é a pessoa que recebe as suas reclamações e os seus pedidos, presta esclarecimentos e conversa com a autoridade nacional (LGPD, art. 41). A legislação eleitoral exige que candidatos, partidos, federações e coligações informem quem é o encarregado de forma clara e acessível (Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 10, §§ 6º e 8º).

Esse mesmo canal é o canal de comunicação com o titular previsto na legislação eleitoral: por ele você confirma se tratamos os seus dados, pede para não ser mais contatado e pede a eliminação dos seus dados (Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 10, § 5º).

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2. O que esta política cobre

Esta política vale para o site da campanha e para o formulário da página de Contato.

Ela não cobre:

• o aplicativo André Santos por elas, que tem aviso de privacidade próprio, publicado dentro dele;
• o WhatsApp e o Instagram, que são serviços da Meta e seguem as políticas dela. Quando você clica em um link do site que abre o WhatsApp ou o Instagram, a conversa ou a visita passa a acontecer lá;
• o portal de atendimento do gabinete, que tem regras próprias.

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3. Quais dados coletamos, e por quê

3.1 O que você digita no formulário de Contato

Guardamos o texto exatamente como você escreveu, e o arquivo exatamente como você enviou. Escreva só o que for necessário: não inclua números de documentos, dados bancários, informações de saúde ou de terceiros.

3.2 O que vem do seu CEP, sem você digitar

Quando você termina de digitar o CEP, o site consulta o serviço público ViaCEP (viacep.com.br) e preenche logradouro, bairro, cidade e estado. Só o número do CEP é enviado ao ViaCEP; nenhum outro dado seu vai junto. Você pode corrigir o endereço antes de enviar.

3.3 A prova de que você aceitou

Para cumprir a lei, guardamos junto com a mensagem: a data e a hora do envio, a versão desta política e dos Termos que estavam em vigor, a página de onde a mensagem saiu e a identificação técnica do seu navegador (o chamado user agent). É a nossa prova de que o consentimento foi dado (LGPD, art. 8º, § 2º).

3.4 O que o site guarda no seu aparelho

O site guarda no seu navegador, num espaço chamado armazenamento local: as suas escolhas no player de músicas da campanha (qual música, se está tocando ou pausada, em que ponto parou, volume e mudo); a sua escolha no aviso de cookies, para não perguntar de novo; e, só se você aceitou, um identificador anônimo, que é um código aleatório sem nome, sem telefone e sem qualquer dado seu, usado para contar você uma vez em vez de uma a cada página. A seção 12 explica.

3.5 A medição de visitas

Cada página aberta gera um registro. O que entra nele depende da sua escolha no aviso:

O registro passa por uma função no servidor da campanha; o navegador não escreve direto no banco de dados. Sem o seu aceite, a função descarta o IP e o identificador antes de gravar, e o próprio banco recusa essas duas informações em registros sem consentimento. O IP é apagado dos registros depois de 6 meses.

3.6 O que não coletamos

• Nenhuma ferramenta de estatística ou publicidade de terceiros. Não há Google Analytics, Pixel do Meta, Hotjar ou parecidos; a contagem de visitas é feita pela própria campanha, como descrito em 3.5.
• Nenhum botão embutido de rede social. Os links para o Instagram e o WhatsApp são links comuns, que só fazem alguma coisa quando você clica.
• Nenhuma fonte ou script carregado de servidor de terceiros durante a navegação. Tudo é servido pelo próprio site.
• Não pedimos e-mail, CPF, RG, título de eleitor, opinião política, religião, etnia, saúde ou orientação sexual. Se você escrever algo assim na mensagem por conta própria, tratamos como parte do seu recado e com o mesmo cuidado, mas não usamos para classificar ninguém.

O provedor que hospeda o site guarda, como todo servidor, registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página acessada). Isso é obrigação legal dele e nossa (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15) e esses registros não são cruzados com o formulário.

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4. Não coletamos dado sensível

Mandar mensagem para a campanha não vira registro de preferência política. A mensagem é tratada como um contato, o assunto é o que você escolheu na lista, e é você quem decide o que escreve. Não classificamos ninguém por opinião, voto ou filiação.

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5. As bases legais de cada tratamento

Toda operação com dado pessoal precisa se apoiar em uma das hipóteses da lei, o que se chama de base legal (LGPD, arts. 7º e 11). Abaixo está a nossa, item por item.

A base de tudo o que envolve o formulário é o seu consentimento, e ele é revogável a qualquer momento, sem justificativa e sem custo (LGPD, art. 8º, § 5º). Revogar não desfaz a conversa que já aconteceu, mas encerra qualquer uso futuro dos seus dados.

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6. O que a campanha faz com a sua mensagem

A equipe lê a mensagem, responde pelo WhatsApp informado e, se for o caso, encaminha o assunto para o núcleo da campanha que cuida do tema (voluntariado, eventos, imprensa, demandas de bairro).

O que não fazemos: não colocamos o seu número em lista de disparo em massa só porque você mandou uma mensagem. Se, na conversa, você disser que quer receber novidades da campanha, isso é uma autorização separada, dada ali, e em qualquer mensagem dessas você pode responder SAIR para parar.

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7. Com quem compartilhamos os seus dados

Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados. Compartilhamos apenas com quem opera a infraestrutura do site, e apenas no que é necessário para a coisa funcionar:

A equipe da campanha que acessa as mensagens é limitada por perfil de acesso: o site só consegue gravar uma mensagem, nunca ler o que já foi gravado; a leitura é feita por pessoas autorizadas, em painel protegido por senha.

Também podemos compartilhar dados quando a lei obrigar, quando houver ordem judicial, ou para atender requisição da Justiça Eleitoral, da autoridade nacional de proteção de dados ou de outra autoridade competente. Quando isso acontecer e a lei permitir avisar, nós avisamos você.

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8. Transferência internacional de dados

O provedor de banco de dados que guarda as mensagens pode manter servidores fora do Brasil. Isso é uma transferência internacional de dados, regulada pela LGPD, arts. 33 a 36, e se apoia em cláusulas contratuais padrão, no modelo aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024. Nós nos comprometemos a manter com o fornecedor um contrato que contenha essas cláusulas e a comprovar isso à autoridade nacional se for solicitado.

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9. Por quanto tempo guardamos cada coisa

"Pelo tempo necessário" não é prazo. Estes são os nossos.

9.1 O que "eliminar" significa aqui

Quando você pede a eliminação, apagamos nome, WhatsApp, data de nascimento, CEP, endereço, assunto e mensagem. O que sobra é o registro de que houve um pedido e de que ele foi atendido, sem os seus dados, e a prova do consentimento nos prazos da tabela acima, porque a lei nos obriga a guardá-la. Se você estiver em qualquer outra base de contato da campanha, o seu número é marcado para não receber mais nada.

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10. Os seus direitos, e como usá-los

A LGPD, no art. 18, dá a você os seguintes direitos. Todos são gratuitos.

10.1 Como pedir

Escreva para contato@andresantosoficial.com.br ou mande mensagem para o WhatsApp da campanha, (11) 96153-0715. Diga o seu nome completo e o WhatsApp que você informou no formulário. Podemos pedir uma confirmação simples de que é você mesmo, pelo número cadastrado, e essa confirmação serve para proteger você.

10.2 Prazos de resposta

10.3 Se você não gostar da resposta

Você pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor. No que for matéria eleitoral, você pode representar à Justiça Eleitoral.

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11. Se você tem 16 ou 17 anos

O formulário de Contato pode ser usado a partir dos 16 anos, que é a idade em que o voto é facultativo no Brasil. É por isso que pedimos a data de nascimento. Menores de 16 anos não devem usar o formulário; se alguém nessa idade enviar uma mensagem, ela é apagada assim que identificada, sem resposta.

Se você tem 16 ou 17 anos, você mesmo autoriza o envio. A LGPD, no art. 14, § 1º, exige consentimento de pai, mãe ou responsável para dados de criança, que a lei define como quem tem até 12 anos incompletos; adolescente não está nessa exigência. O tratamento tem que ser no seu melhor interesse (art. 14, caput), com informação simples e clara (art. 14, § 6º), e é por isso que esta política começa com um resumo. Pai, mãe ou responsável pode pedir esclarecimento ao encarregado a qualquer momento.

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12. Cookies e armazenamento no seu navegador

O site não usa cookies no sentido clássico, de arquivos enviados pelo servidor. Ele usa o armazenamento local do navegador, que a lei e a ANPD tratam do mesmo jeito, para três coisas:

• as suas escolhas no player de músicas da campanha: qual música, se está tocando ou pausada, o ponto em que parou, o volume e o mudo;
• a sua escolha no aviso de cookies (aceitou ou só o necessário) e a versão desta política em que ela foi feita, para não perguntar de novo;
• só se você aceitou: o identificador anônimo descrito na seção 3.5.

As duas primeiras servem apenas para o site funcionar do jeito que você escolheu e dispensam consentimento (Guia orientativo da ANPD sobre cookies, 2022). O identificador é o que o aviso pede autorização para usar, e ele nunca é cruzado com o formulário de Contato.

Para mudar de ideia, limpe os dados de navegação deste site no seu navegador: o aviso aparece de novo e você escolhe outra vez. Quando esta política mudar, o aviso também volta a perguntar. Se quiser que a campanha apague os registros de visita ligados a você, escreva para o e-mail da seção 10 informando o período e, se souber, o endereço IP que usava; como o identificador não tem nome, é assim que conseguimos localizar os registros.

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13. Como protegemos os seus dados

• O site é servido apenas por HTTPS, com certificado válido: o que você digita viaja cifrado.
• O navegador só consegue gravar uma mensagem no banco de dados. Ele não tem permissão para ler, alterar ou apagar nada, nem o que você mesmo enviou.
• O banco valida cada mensagem antes de aceitar (formato do WhatsApp, da data e do CEP, tamanho do texto, aceite marcado) e limita a quantidade de mensagens por número em curto intervalo, para conter uso automatizado.
• O acesso às mensagens pela equipe é feito em painel com login e senha, e limitado por perfil.
• Não guardamos o seu endereço IP junto com a mensagem do formulário. Nos registros de visita, o IP só entra com o seu aceite e é apagado depois de 6 meses.
• As tabelas de visitas e de consentimento não aceitam leitura nem gravação pelo navegador: só a função do servidor grava, com limite de quantidade por endereço para conter robôs, e só a equipe autorizada lê.

Nenhum sistema é infalível. Se algo acontecer, a seção 14 diz o que fazemos.

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14. Se acontecer um incidente

Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e você em prazo razoável, como manda a LGPD, art. 48, com a descrição do que aconteceu, os dados envolvidos, as medidas tomadas e o que você pode fazer para se proteger.

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15. O site não é canal de emergência

Este site é um canal de comunicação da campanha. Ele não substitui a Polícia, o SAMU, o Corpo de Bombeiros nem qualquer serviço de emergência, e as mensagens não são lidas em tempo real. Se você está em perigo, ligue 190. Se sofreu violência, ligue 180. Em emergência médica, ligue 192.

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16. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta mesma página, com o número da versão e a data. Se a mudança alterar a finalidade do tratamento ou pedir consentimento novo, o formulário passa a mostrar o texto novo e a pedir o aceite de novo. As versões anteriores ficam registradas na seção 19.

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17. Como falar conosco

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18. Legislação aplicável

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral e do uso de dados pessoais em campanha, e os guias e resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, sem prejuízo das regras de competência previstas em lei para o consumidor e para o titular de dados.

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19. Histórico de versões